Os novos marcos regulatórios da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para as atividades de assessoria em investimentos (Resoluções nº 178 e 179) trazem, dentre outros aspectos, maior flexibilidade ao tipo societário e possibilidade de atuação dos assessores sem relação de exclusividade. Francisco Nogueira de Lima Neto, sócio de Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados,
O presidente Luis Inácio Lula da Silva deve apresentar neste Dia Internacional da Mulher (8/3) uma proposta de lei para garantir a equiparação de salários de homens e mulheres que fazem trabalhos idênticos. Já existe na legislação brasileira a determinação de que homens e mulheres que realizam o mesmo trabalho sejam remunerados da mesma forma,
Paula Boschesi Barros, de Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados, foi reconhecida pelo Ranking Análise Advocacia Mulher 2023. Organizado pela Análise Editorial a publicação destaca as mulheres que são referência na advocacia brasileira. Paula figurou por sua atuação na Especialidade Trabalhista e no Setor Econômico de Serviços Especializados. Agradecemos nossos clientes e parceiros pela
Por Marcela Villar São Paulo, 22/02/2023 – Desde a última quarta-feira, 8, com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a “coisa julgada” no âmbito tributário, dezenas de empresas têm procurado escritórios de advocacia para entender se são ou não impactadas pela decisão – e de que forma. De acordo com advogados tributaristas e
Em decisão recente, a 12ª Turma do TRT-2 decidiu manter a sentença de 1º grau que rejeitou o pedido de um motorista de aplicativo que buscava reconhecer judicialmente um vínculo de emprego com empresa proprietária de aplicativo de transporte. No caso, o desembargador-relator, Paulo Kim Barbosa, ressaltou que a relação principal é entre o motorista
Por João Scheller 24/02/2023 | 15h00 Representantes do setor estimam que evasão fiscal devido à presença de sites estrangeiros no País pode chegar a R$ 14 bilhões anuais; empresas estrangeiras afirmam cumprir a legislação brasileira Entidades do setor varejista têm pressionado o governo federal e o Congresso na tentativa de melhorar a competição com e-commerces estrangeiros que passaram a