ALERTA LEGAL – STF decide pela inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST sobre pagamento em dobro da remuneração de férias

Desde abril de 2022, quando o Supremo Tribunal Federal pautou o julgamento da ADPF nº 501, muitas expectativas foram criadas para o fim (ou, ao menos, a revisão) da Súmula nº 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelecia ser devido “o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base

ALERTA LEGAL – O crescimento do mercado de energia solar no Brasil

Nos últimos anos, a utilização de energia sustentável, como a energia solar, vem aumentando no país graças à preocupação crescente da sociedade com os impactos ambientais das fontes não renováveis. Segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), o Brasil atingiu seu primeiro gigawatt (GW) de capacidade instalada de energia solar fotovoltaica em

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