A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou, por unanimidade, a demissão por justa causa de um trabalhador de instituição bancária que acessou, sem autorização, dados cadastrais bancários de sua ex-esposa, que também era funcionária da instituição. Na reclamação ajuizada pelo trabalhador, ele sustentava a necessidade de reversão da justa causa, sob o

A Juíza da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar para impedir que a Receita Federal realize a cobrança de R$ 32 milhões a título de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). De acordo com os autos, a empresa obteve duas decisões contra o pagamento da CSLL, uma proferida em 1992 e

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Sindicato dos Motoristas e Servidores da Prefeitura Municipal de São Paulo (Simoserv), para condená-lo ao pagamento de indenização a um filiado. Em síntese, o afiliado ajuizou ação trabalhista em desfavor da Prefeitura, solicitando o auxílio do sindicato para indicação de

Recentemente, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) concedeu liminar para afastar a possibilidade de um posto fiscal exigir de um herdeiro multa e juros de mora na cobrança de ITCMD, em razão da sobrepartilha. Foi interposto recurso contra decisão que negou o afastamento dos encargos.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou o financiamento de R$ 3,2 bilhões para o projeto Babilônia Centro, um novo complexo eólico no centro-norte da Bahia, desenvolvido pela Ventos de Santos Antônio Comercializadora de Energia. Este montante representa 80% do investimento total do projeto, sendo a maior quantia já concedida pelo BNDES