TST confirma justa causa de trabalhador que acessou dados da ex-esposa de forma indevida

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou, por unanimidade, a demissão por justa causa de um trabalhador de instituição bancária que acessou, sem autorização, dados cadastrais bancários de sua ex-esposa, que também era funcionária da instituição. Na reclamação ajuizada pelo trabalhador, ele sustentava a necessidade de reversão da justa causa, sob o

Sancionada Lei de Debêntures de Infraestrutura

Foi sancionado o Projeto de Lei (PL) 2.646/2020, que cria as debêntures de infraestrutura, títulos de crédito emitidos por concessionárias de serviços públicos. A Lei 14.801, de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União em 10 de janeiro. A legislação busca fomentar o financiamento de projetos de infraestrutura e atividades econômicas intensivas em pesquisa,

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