A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) reformou sentença para declarar a manutenção de justa causa aplicada a um vigilante de uma empresa de segurança que de modo reincidente deixou a guarita que estava sob sua responsabilidade. Em síntese, o vigilante foi dispensado após ser flagrado dentro de uma caminhonete

O Brasil vem se tornando um importante participante no mercado mundial de hidrogênio, totalizando mais de US$ 30 bilhões em investimentos estimados para projetos sustentáveis de produção desse combustível. A Europa tem contribuído significativamente para o aumento dos projetos de investimentos. Um exemplo é a Green Energy Park, empresa europeia que assinou uma carta de

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, absolveu uma universidade privada de indenizar um professor por utilizar material didático produzido por ele, após o término do contrato. A decisão considerou e deu validade ao termo de cessão de direitos autorais assinado entre as partes de forma gratuita. O professor buscava danos materiais

Lei garante ao trabalhador receber um salário extra no final de cada ano, proporcional aos meses trabalhados O prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º terminou nesta quinta-feira (dia 30). A segunda parcela, por sua vez, deve ser paga pelas empresas até o dia 20 de dezembro, caso o empregador opte pelo parcelamento. Mas o

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o marco legal do hidrogênio de baixo carbono. O Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, de autoria dos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP) e respectivos apensos, recebeu o aval da casa conforme Substitutivo aprovado sob o número 5.7511/23. O texto aprovado institui o marco