Ingressam ao Gasparini, Nogueira de Lima, Barbosa e Freire Advogados dois novos sócios na área tributária: Mauricio Chapinoti e Rafael Balanin. Vindos do Dias Carneiro Advogados, a dupla de sócios chega a nova banca para fortalecer as áreas de consultivo e contencioso tributário. O escritório foi eleito Mais Admirado no anuário ANÁLISE ADVOCACIA 2023/2024. Mauricio

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, negou o reconhecimento de vínculo de emprego entre um pastor e uma igreja evangélica. O autor afirmava ter atuado como pastor para a igreja por 12 anos e buscava o reconhecimento de vínculo empregatício, além do pagamento de verbas trabalhistas. Na decisão proferida pelo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral Federal visando à racionalização da tramitação de processos e à execução de projetos de interesse comum relacionados à prevenção de litígios e ao gerenciamento de precedentes qualificados. O presidente do TST, ministro Lelio Bentes

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a análise de dois casos de repercussão geral sobre a incidência do PIS e da Cofins sobre receitas provenientes da locação de bens móveis e imóveis. No Recurso Extraordinário nº 659.412, uma empresa de locação de contêineres e equipamentos de transporte contestou a tributação, enquanto no Recurso Extraordinário nº

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um banco, que era o principal credor de uma empresa em recuperação judicial. O banco detinha 95% da dívida da empresa e se opôs ao plano de recuperação que propunha um deságio de 90% em seu crédito. O juiz de