Em decisão recente, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa ao pagamento de adicional de transferência a uma gerente que prestou serviços em Angola, por dois anos. A empregada havia sido contratada no Brasil para trabalhar na Angola, em subsidiária do grupo empresarial. Na ação, a gerente alegou que durante seu período
A Medida Provisória (MP) nº 1.184/23, que dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no Brasil, foi sancionada pelo Presidente da República nesta segunda-feira (28). Entre as alterações, destaca-se a tributação dos fundos exclusivos pelo Imposto de Renda (IR) na sistemática do “come-cotas” semestral, nos meses de maio e novembro, com alíquotas
Companhias tentam amenizar estresse do retorno ao trabalho e investem em soluções de bem-estar para reter talentos A volta ao trabalho presencial no pós-pandemia tem levado empresas a lançar mão de estratégias para reter talentos. As medidas vão de inauguração de restaurantes nas companhias e criação de hortas em ambiente de trabalho para fornecer alimentação
É com satisfação que informamos que nosso escritório foi reconhecido pelo ITR- WORLDTAX 2024 na área de GENERAL CORPORATE TAX. Agradecemos o empenho de nossa equipe e parceiros, e o reconhecimento de nossos clientes
Segundo dados revelados pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), o Brasil arrecadou cerca de R$ 750 milhões com a exportação de energia elétrica para países vizinhos no primeiro semestre de 2023. As informações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) demonstram que o país obteve um benefício de R$ 665 milhões com
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nesta segunda-feira (14), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4273, declarando a validade de dispositivos das Leis nº 11.941/09 e 10.684/03 que afastam o ajuizamento de ação penal contra contribuintes que realizaram o parcelamento do débito tributário. Segundo análise do relator, ministro Nunes Marques, os referidos dispositivos