Regulatório e Infraestrutura

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Com o intuito de garantir a agilidade na tomada de decisões dos clientes, Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados mantém-se permanentemente atualizado sobre todas as questões regulatórias em vigência no país. O escritório oferece aos seus clientes assessoria legal em projetos de startup de empresas submetidas à regulação e ao monitoramento de entidades das Administrações Públicas Federais, Estaduais e Municipais; na regularização de empresas junto àquelas entidades; e a empresas e investidores interessados em participar de processos de licitação para exploração de serviços públicos e aquisição de bens.Também presta assessoria na elaboração, revisão e negociação de contratos relativos às atividades submetidas a regulação e monitoramento de entidades da Administração Pública; bem como na representação dos clientes perante entidades da Administrações Pública Federais, Estaduais e Municipais (Anatel, ANS, ANVISA, ANTAQ, ANAC, INMETRO, IBAMA, CVS, entre outras). O escritório presta assessoria jurídica especializada em obras privadas e públicas, durante todo o procedimento licitatório, envolvidas na preparação dos documentos legais necessários à participação em licitações, ao planejamento e à implementação da estrutura societária para cumprimento dos requisitos de cada certame; e na análise e elaboração de contratos atinentes ao desenvolvimento dos projetos.

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