Regulatório e Infraestrutura

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Para garantir a agilidade na tomada de decisões dos clientes, Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados está permanentemente atualizado sobre as questões regulatórias em vigência no país. O escritório oferece a seus clientes assessoria legal em projetos de startup de empresas submetidas à regulação e ao monitoramento de entidades das Administrações Públicas Federais, Estaduais e Municipais, na regularização de empresas junto àquelas entidades e a empresas e investidores interessados em participar de processos de licitação para concessão de serviços públicos, fornecimento de produtos e prestação de serviços, uso de áreas públicas, etc.. Também presta assessoria na elaboração, revisão e negociação de contratos relativos às atividades submetidas à regulação e monitoramento de entidades da Administração Pública, além da representação dos clientes perante agências reguladoras e demais entidades da Administrações Pública Direta e Indireta, em âmbitos Federal, Estadual e Municipal (ex.: Anatel, ANS, ANVISA, ANTAQ, ANAC, INMETRO, IBAMA, CVM, BACEN, dentre outras). O Escritório presta assessoria jurídica especializada, durante todo o procedimento licitatório, incluindo a preparação dos documentos legais necessários à participação em licitações, ao planejamento e à implementação da estrutura societária para cumprimento dos requisitos de cada certame, bem como na análise e elaboração de contratos atinentes ao desenvolvimento dos projetos.

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