Em aguardado julgamento sobre o Tema Repetitivo 1226, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que os planos de opção de compra de ações (Stock Option Plans) oferecidos por empresas a seus executivos possuem natureza mercantil, não possuindo natureza de remuneração. O núcleo da discussão sempre esteve em torno da natureza dos
Hoje, dia 12 de setembro, às 17h30, na sede da Distrito (Av. Rebouças, 1585, São Paulo), Marcus Barbosa, sócio de Gasparini, Nogueira de Lima, Barbosa e Freire Advogados, será um dos palestrantes no evento Fórum “Governança e M&A em Empresas com Gestão Familiar”, que promete trazer discussões valiosas sobre governança e fusões e aquisições (M&A)
É com satisfação que informamos que Gasparini, Nogueira de Lima, Barbosa e Freire Advogados recebeu honroso destaque na edição de 2025, do diretório internacional Latin Lawyer, publicação latino americana especializada da área jurídica, na categoria de “Recommended Firm”. Agradecemos nossa equipe, parceiros e clientes por mais essa conquista. — We are pleased to inform you
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgado recente, reafirmou que não há conflito de competência entre a Justiça e a arbitragem ao decidir sobre uma ação anulatória relacionada a uma decisão parcial de um juízo arbitral. O ministro Sérgio Kukina, do STJ, rejeitou a alegação de conflito de instâncias em um caso envolvendo uma
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por decisão do ministro Breno Medeiros, rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) que contestava a terceirização de médicos em hospitais privados. O MPT argumentava que a terceirização violava o vínculo empregatício entre os médicos e os hospitais contratantes. O ministro manteve a decisão do Tribunal Regional do
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reduziu a base de cálculo do ITCMD em uma doação de cotas de uma sociedade fechada. A 9ª Câmara de Direito Público, por maioria, determinou que o cálculo do imposto fosse feito com base no valor patrimonial contábil de uma holding familiar, contrariando a