A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que são isentas de cobrança da Cofins as receitas auferidas por entidades de educação, filantropia ou assistência social, desde que destinadas às atividades próprias. No caso específico, a Corte afastou a cobrança do tributo incidente sobre verbas de patrocínio recebidas pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT)
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o início da contagem de prazo decadencial para a constituição de créditos tributários decorrente da diferença de alíquotas do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre partilha de bens é o do trânsito em julgado da decisão (ou seja, aquela que
HOJE, 28/09, às 19h00, acontece o “IV Fórum de Empresas Familiares de São Paulo – Sucessão: Quando começar e como fazer”, organizado por Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados, pela MB Consultoria e pela BR Efforts – Bpo Experts. Marcus Phelipe Barbosa de Souza, sócio e head da área de Direito Societário e Contratos
No dia 22 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.451/22, que modifica o quórum de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos artigos 1.061 e 1.076 do Código Civil. A partir de agora, a designação de administradores não-sócios dependerá da aprovação de no mínimo 2/3 dos sócios, desde
A Azul vai ampliar a oferta de voos no Rio, com a inauguração da ponte aérea São Paulo-Jacarepaguá a partir do fim de outubro. A duração do voo, que partirá do aeroporto de Congonhas, será de uma hora e 20 minutos. A passagem já está disponível para venda a partir de desta quarta-feira por R$ 1.065, considerando
No dia 28 de setembro, às 19h00, Marcus Phelipe Barbosa de Souza, sócio de Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados e head da área de Direito Societário e Contratos, participará como palestrante no evento “IV Fórum de Empresas Familiares de São Paulo”. Com o tema “Sucessão: Quando começar e como fazer”, Marcus abordará a importância do