O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral Federal visando à racionalização da tramitação de processos e à execução de projetos de interesse comum relacionados à prevenção de litígios e ao gerenciamento de precedentes qualificados.

O presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou a importância do acordo para aumentar a eficiência e garantir a estabilidade da jurisprudência em benefício da sociedade brasileira.

O acordo envolve o intercâmbio de dados, documentos e informações entre o TST e a Procuradoria para aprimorar a atuação desta em processos da competência do Tribunal, visando à redução da litigiosidade.

Além disso, busca racionalizar o trabalho relacionado à movimentação de processos no TST, com impacto positivo nas atividades de conciliação e na dispensa de recursos, especialmente em casos que envolvem a responsabilidade subsidiária das autarquias e fundações federais.