Hoje, dia 12 de setembro, às 17h30, na sede da Distrito (Av. Rebouças, 1585, São Paulo), Marcus Barbosa, sócio de Gasparini, Nogueira de Lima, Barbosa e Freire Advogados, será um dos palestrantes no evento Fórum “Governança e M&A em Empresas com Gestão Familiar”, que promete trazer discussões valiosas sobre governança e fusões e aquisições (M&A)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgado recente, reafirmou que não há conflito de competência entre a Justiça e a arbitragem ao decidir sobre uma ação anulatória relacionada a uma decisão parcial de um juízo arbitral. O ministro Sérgio Kukina, do STJ, rejeitou a alegação de conflito de instâncias em um caso envolvendo uma
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por decisão do ministro Breno Medeiros, rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) que contestava a terceirização de médicos em hospitais privados. O MPT argumentava que a terceirização violava o vínculo empregatício entre os médicos e os hospitais contratantes. O ministro manteve a decisão do Tribunal Regional do
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reduziu a base de cálculo do ITCMD em uma doação de cotas de uma sociedade fechada. A 9ª Câmara de Direito Público, por maioria, determinou que o cálculo do imposto fosse feito com base no valor patrimonial contábil de uma holding familiar, contrariando a
Marcus Barbosa, sócio de Gasparini, Nogueira de Lima, Barbosa e Freire Advogados, será um dos palestrantes no Fórum “Governança e M&A em Empresas com Gestão Familiar”, que ocorrerá no dia 12 de setembro às 17h30 na sede da Distrito (Av. Rebouças, 1585, São Paulo). O evento, organizado pela BR Experts e BHub, oferece uma oportunidade
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho consolidou o entendimento de que uma procuração constante nos autos principais de um processo confere poderes ao procurador também para apresentar recurso em sede de execução provisória. Com esse entendimento, o ministro Breno Medeiros, do TST, afastou a irregularidade na representação de uma empresa em uma ação, anulando