O Projeto Família em Foco, serviço de mediação de família do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), já preveniu mais de 4 mil novas ações judiciais no primeiro semestre de 2024. Renata Mangueira de Souza, sócia do Gasparini, Nogueira de Lima, Barbosa e Freire Advogados, foi entrevistada pela Rádio CBN sobre
Gasparini, Nogueira de Lima, Barbosa e Freire Advogados é um dos apoiadores do ACONCARF ITINERANTE – São Paulo, evento promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), que visa esclarecer aos contribuintes, estudantes e profissionais sobre o funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Nosso sócio Mauricio Chapinoti será palestrante na Mesa “Ágio e
É enganoso o vídeo no qual um homem afirma que as leis brasileiras obrigam que o padrasto pague pensão aos filhos da mulher com quem se relacionou. Não há norma que obrigue padrasto ou madrasta a pagar pensão aos filhos do parceiro. O que a jurisprudência vem apontando é a possibilidade de pais ou mães
Em decisão recente, o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que reconhecia vínculo empregatício de uma assessora de comunicação com o SIAESP – Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo, contratada como Pessoa Jurídica. No julgamento, o ministro destacou o
Decisão recente da 8ª Vara Cível de Brasília validou a rescisão do contrato de um franqueado com uma rede de óticas, por comprovação de ausência de um modelo de negócio lucrativo, com insuficiência de conhecimento técnico e organização para sua condução. No caso, o franqueado acionou a Justiça pedindo a anulação do contrato ou, alternativamente,
Proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, cria imposto único retido na fonte, nos moldes da antiga CPMF Um projeto de lei (PL) em trâmite na Câmara dos Deputados busca mudar a tributação dos investimentos em bolsa de valores. De autoria do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), o texto trata da criação de um Imposto