Tendo em vista o crescimento da demanda por fontes de energia mais limpas e com o intuito de frear as mudanças climáticas e impulsionar uma transição energética, a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, no dia 17 de agosto, o Projeto de Lei n. 576/2021, que estabelece o marco regulatório para a exploração de
Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados é um dos patrocinadores do 4º Congresso Brasileiro de Direito Empresarial, que ocorrerá nos dias 20 e 21 de outubro no Auditório da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo. O evento conta com a participação dos principais juristas de Direito Processual e Empresarial do país, visando
Decisões recentes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) demonstram provável mudança de entendimento sobre o voto do acionista controlador em situações de potencial conflito de interesses. Há aproximadamente 12 anos, prevalecia na autarquia a tese do “conflito formal”, no sentido de que o controlador ficaria previamente impedido de votar. Contudo, dois julgamentos iniciados nessa semana
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou regra antiga da Receita Federal e decidiu que as empresas podem deduzir do cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) os pagamentos realizados a administradores e conselheiros. O caso chegou ao Tribunal após uma empresa interpor recurso contra decisão do TRF da 3ª Região que impediu
Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados foi reconhecido pelo Latin Lawyer 250 como RECOMMENDED FIRM por sua atuação nas áreas de Corporate and M&A, Litigation e Labor. Os sócios Pedro Paulo Wendel Gasparini, Marcus Phelipe Barbosa de Souza, Guilherme Dantas e Ricardo Christophe da Rocha Freire mereceram destaque pelo diretório, que ressaltou o aprofundado
Após cinco sessões plenárias marcadas por divergências, enfim o Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quinta-feira (18/8) a análise das inovações da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021). Durante o julgamento de uma ação de repercussão geral, os ministros discutiram a possibilidade de retroatividade das mudanças, principalmente nos pontos que tratam da eliminação da modalidade culposa e das regras