Em decisão recente, a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou pedido de Sindicato do Estado de São Paulo exigindo fornecimento de informações de listagem de empregados. Por meio da ação judicial, o sindicato sustentava que a convenção coletiva da categoria demandava o envio de informações como nome, função, local de
Recentemente, o Ministério da Fazenda divulgou o novo pacote de medidas econômicas para recuperação fiscal. Destacamos como principais alterações, a exclusão do ICMS da incidência e da base de cálculo dos créditos do PIS e da Cofins e a volta do voto de qualidade nos julgamentos do CARF: CARF Com a publicação da Medida Provisória
Aprovada em 2021, a lei que deu autonomia ao Banco Central criou uma situação inédita: nunca antes na história do país um Presidente da República não teve poder de mudar o presidente do BC, caso assim desejasse. Empossado há duas semanas, Luiz Inácio Lula da Silva deverá conviver com Roberto Campos Neto, indicado por Jair
No final desta quinta-feira (12), foram publicadas as medidas de Recuperação Fiscal do Governo Federal. Primeiramente, destaca-se a Portaria Conjunta PGFN/RFB n. 1, que instituiu o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), que nada mais é do que uma transação resolutiva de litígio administrativo tributário no âmbito de Delegacia da Receita Federal de Julgamento,
Governo Federal estuda criação de Programa para incentivar e facilitar o acesso da população de baixa renda à geração distribuída de energia solar. A proposta é do grupo de transição do Ministério de Minas e Energia com previsão de formulação de um modelo diferenciado para incentivar e permitir que determinados consumidores, tais como escolas e
Perfis criados nas redes sociais — um deles já com mais de 1 milhão de seguidores — têm usado fotos e vídeos de bolsonaristas para identificar aqueles que participaram dos atos golpistas do último domingo (8), em Brasília. A ideia é também cobrar as empresas onde trabalham por responsabilização e demissão dos invasores. Mas trabalhadores