março 2022 – Gasparini, Nogueira de Lima, Barbosa e Freire Advogados

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31/03/2022 Informativo e Alerta Legal

INFORMATIVO – Direito do Trabalho – Medida Provisória altera legislação vigente sobre trabalho remoto e auxílio alimentação

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10/03/2022 Informativo e Alerta Legal

ALERTA LEGAL – Direito do Trabalho – Empregada gestante deve retornar ao trabalho presencial caso tenha completado o esquema vacinal

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10/03/2022 Informativo e Alerta Legal

ALERTA LEGAL – Arbitragem e Direito Público – Publicada Portaria Normativa da Advocacia-Geral da União prevendo critérios para a escolha de árbitros por parte da União

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outubro 11, 2024
STJ determina que Fundaç...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu q
outubro 08, 2024
STF reforma decisão que ...

Decisão monocrática recente do ministro Cristiano Zanin, d
outubro 02, 2024
CNJ aprova Resolução pa...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova resol