A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a um agravo de instrumento para restabelecer sentença que considerou válida a dispensa por justa causa de industriário, que só havia retornado ao trabalho após um ano depois do cancelamento da aposentadoria por invalidez. Em suma, o trabalhador foi aposentado por invalidez e, passados
Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou o cronograma de implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), novo canal que será dedicado para comunicação entre a fiscalização do trabalho e os empregadores. A implantação ocorrerá no dia 01/03/2024 aos empregadores dos grupos 1 e 2 do eSocial, e no dia 01/05/2024 aos empregadores dos
Legislações variam , a depender da esfera em que o servidor está inserido Com a acentuada discrepância salarial no funcionalismo público, os trabalhadores buscam complementar suas rendas. Embora a modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) ofereça uma oportunidade atrativa neste caso, é crucial que os servidores estejam cientes das restrições legais que regem suas atividades paralelas.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu processo em que um técnico em eletricidade postulava a condenação da empresa ao pagamento de determinados créditos trabalhistas que já haviam sido acordados com empresa de energia em acordo firmado com Comissão de Conciliação Prévia (CCP). O acordo previa quitação geral sobre os direitos e valores
As regras variam de acordo com a modalidade do cargo: federal estadual ou municipal As normas para ter uma empresa no Brasil podem parecer complicadas, já que cada tipo de empreendimento prevê condições diferentes para começar o negócio. Se você é funcionário público e deseja empreender, é importante ficar atento a ainda mais regras, pois
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou, por unanimidade, a demissão por justa causa de um trabalhador de instituição bancária que acessou, sem autorização, dados cadastrais bancários de sua ex-esposa, que também era funcionária da instituição. Na reclamação ajuizada pelo trabalhador, ele sustentava a necessidade de reversão da justa causa, sob o