Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou o cronograma de implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), novo canal que será dedicado para comunicação entre a fiscalização do trabalho e os empregadores.

A implantação ocorrerá no dia 01/03/2024 aos empregadores dos grupos 1 e 2 do eSocial, e no dia 01/05/2024 aos empregadores dos grupos 3 e 4 do eSocial e empregadores domésticos.

A nova ferramenta é obrigatória e exclusiva para comunicação e serviços digitais do Serviço de Inspeção do Trabalho, e tem como principal finalidade cientificar o empregador sobre eventuais atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações e notificações.

Também será possível encaminhar pela ferramenta a documentação eletrônica e digital exigida para instauração de procedimento administrativo ou de medida de fiscalização.

O DET se aplica a todos os empregadores, inclusive os domésticos, assim como as demais entidades sujeitas à inspeção do trabalho, com ou sem empregados. O acesso poderá ser realizado através de autenticação por meio da conta gov.br, com nível de segurança prata e ouro (DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista (trabalho.gov.br)).