A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que são isentas de cobrança da Cofins as receitas auferidas por entidades de educação, filantropia ou assistência social, desde que destinadas às atividades próprias.  No caso específico, a Corte afastou a cobrança do tributo incidente sobre verbas de patrocínio recebidas pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT)