Em 4.4.2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de dois embargos de declaração relacionados aos Temas 881 e 885, com grandes repercussões no âmbito tributário. Esses embargos tratam da modulação dos efeitos sobre os limites da coisa julgada tributária, especialmente em relação às multas tributárias. Em resumo, os Temas 881 e 885 são
Se o casal tem convívio público, duradouro e a finalidade de construir uma família, o relacionamento pode ser reconhecido como união estável. É dessa maneira que o Código Civil brasileiro define esse tipo de relação, que pode, inclusive, ser ratificada após a morte de uma das pessoas do casal. Apesar de não ser novidade, a
Gasparini, Nogueira de Lima, Barbosa e Freire Advogados por mais um ano foi listado na publicação Chambers and Partners Brazil Contentious 2024. Nossas práticas de (i) Dispute Resolution Litigation, assim como o sócio da área Pedro Paulo Wendel Gasparini e (ii) Labour & Employment, com o sócio Ricardo Christophe Rocha Freire mereceram destaque na publicação.
Gasparini, Nogueira de Lima, Barbosa e Freire Advogados, em seus 20 anos de atuação, busca de forma incessante a excelência na prestação de serviços jurídicos, sempre atentos às inovações, aprimoramento do time e evoluções do mercado da advocacia. Estamos expandindo nossas práticas jurídicas e buscando os melhores profissionais, que queiram participar de nossa visão e
Decisão recente da 5ª Turma do TST negou o pagamento de adicional de periculosidade a um agente de segurança de Igreja, que realizava segurança pessoal e patrimonial. A 19ª Vara do Trabalho de Curitiba reconheceu o vínculo e concedeu o adicional, mas o TRT da 9ª Região negou após recurso, alegando que o autor não
Gasparini, Nogueira de Lima, Barbosa e Freire Advogados foi mais uma vez reconhecido pelo diretório internacional Leaders League, por nossa atuação nas áreas de Labor Litigation, Labor Advisory e Civil and Commercial Litigation. Parabenizamos nossa equipe pela conquista e expressamos aos clientes e parceiros nossa gratidão por essa conquista! — Gasparini, Nogueira de Lima, Barbosa