Nesta quarta-feira (6), foi publicado no Diário Oficial a Lei nº 17.843/2023, que institui o “Acordo Paulista”, programa que permite a negociação por transação de dívida de natureza tributária ou não tributária mediante a aplicação de descontos e parcelamento de valores inscritos em dívida ativa. O benefício faz parte da estratégia do governo de São
Paula Boschesi Barros, advogada de Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados, é finalista da premiação The Legal 500 Brazil Awards 2024, na categoria de Labour Rising Star of the year. O Legal 500 Brazil Awards elege as lideranças e escritórios que contribuíram para o mercado jurídico brasileiro e global. A premiação será no dia
Seguindo as medidas de fortalecimento da isonomia salarial entre homens e mulheres, depois da promulgação da Lei nº 14.611/2023, o Governo publicou, na última semana o Decreto nº 11.795/2023 e, na última segunda-feira (27), a Portaria nº 3.714/2023. O Decreto regulamentou os mecanismos de transparência salarial e critérios remuneratórios, dispondo sobre o Relatório de Transparência
A magistrada da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP isentou os membros da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) e da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) de declararem o pagamento de verbas trabalhistas decorrentes de decisões da Justiça do Trabalho no sistema eSocial, em razão da aplicação automática de multa moratória.
A publicação Análise Editorial reconheceu, no seu Ranking Análise Advocacia 2023/2024, Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados como um dos escritórios mais admirados por sua atuação na categoria Full Service. Fomos reconhecidos na Especialidade Trabalhista, Setor Econômico de Energia Elétrica e no Estado de São Paulo. Ricardo Christophe da Rocha Freire, nosso sócio, também
Marcus Phelipe Barbosa de Souza, sócio de Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados, foi reconhecido pelo renomado ranking internacional Who’s Who Legal como Recommended Lawyer na área de Forestry Investment. O ranking avalia os profissionais que se sobressaem no mercado devido à sua experiência e reputação entre colegas e clientes. Parabenizamos Marcus por essa