A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei (PL) n. 2703/22 que prorroga, por mais 06 (seis) meses, o prazo para protocolo da solicitação de acesso perante as distribuidoras para a instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de tarifas pelo uso da rede de distribuição. Se o projeto for aprovado pelo Senado, a isenção prevalecerá até 2045.

O projeto de lei é de autoria do deputado Celso Russomano e o texto ora em discussão no Senado é o substitutivo aprovado pelo deputado Beto Pereira, que apresentou diversas mudanças. Entre elas, podemos citar a isenção tarifária pelo uso do fio (TUSD B) para as novas pequenas centrais hidrelétricas com geração de até 30 MW.

O Projeto prevê, ainda, que 1.500 MW da energia destinada à região Centro-Oeste poderão ser contratados a partir de novas pequenas centrais hidrelétricas de até 50MW.