Ministra do STF suspende decisão que determinou aplicação de programa de rede de supermercados
A ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aprovou dez teses jurídicas sobre a Política de Orientação para Melhoria (POM), de Grupo de Supermercados.
O Grupo alegava, em síntese, que a obrigatoriedade de cumprimento da Política de Orientação de Melhoria (POM), implementada no passado e que veio a ser descontinuada, geraria um reflexo financeiro que ultrapassariam R$ 1 bilhão.
Ao proferir a decisão, a ministra concluiu que a aplicação imediata de decisão que ainda está passível de reforma acarretaria prejuízo à empresa, considerando-se a dimensão da rede e o tempo em que a POM deixou de ser aplicada nas empresas.
Assim, restando comprovado o perigo de dano de difícil reparação e a probabilidade do direito da empresa, a ministra determinou a suspensão da decisão do TST.