Renata Mangueira de Souza, sócia de Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados, participou do encerramento da iniciativa “TED vai à faculdade”, no campus da UNIFAAT em Atibaia (São Paulo). Foram painelistas também no evento Daniela Magalhães, Secretária-Geral da OAB SP, Guilherme Magri, Presidente do TED OAB SP, Marcia Matrone e Maria Carolina Vallejo, relatoras
A Lei nº 14.661/23, sancionada no último dia 24, alterou o artigo 1.815-A do Código Civil para dispor sobre a exclusão de herdeiro ou legatário indigno de herança, após o trânsito em julgado de ação penal condenatória. Até então, a legislação apenas autorizava a perda da herança após declaração em sentença judicial, e previa um
Em decisão recente, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa ao pagamento de adicional de transferência a uma gerente que prestou serviços em Angola, por dois anos. A empregada havia sido contratada no Brasil para trabalhar na Angola, em subsidiária do grupo empresarial. Na ação, a gerente alegou que durante seu período
Companhias tentam amenizar estresse do retorno ao trabalho e investem em soluções de bem-estar para reter talentos A volta ao trabalho presencial no pós-pandemia tem levado empresas a lançar mão de estratégias para reter talentos. As medidas vão de inauguração de restaurantes nas companhias e criação de hortas em ambiente de trabalho para fornecer alimentação
Segundo dados revelados pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), o Brasil arrecadou cerca de R$ 750 milhões com a exportação de energia elétrica para países vizinhos no primeiro semestre de 2023. As informações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) demonstram que o país obteve um benefício de R$ 665 milhões com
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nesta segunda-feira (14), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4273, declarando a validade de dispositivos das Leis nº 11.941/09 e 10.684/03 que afastam o ajuizamento de ação penal contra contribuintes que realizaram o parcelamento do débito tributário. Segundo análise do relator, ministro Nunes Marques, os referidos dispositivos