Lei garante ao trabalhador receber um salário extra no final de cada ano, proporcional aos meses trabalhados O prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º terminou nesta quinta-feira (dia 30). A segunda parcela, por sua vez, deve ser paga pelas empresas até o dia 20 de dezembro, caso o empregador opte pelo parcelamento. Mas o
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o marco legal do hidrogênio de baixo carbono. O Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, de autoria dos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP) e respectivos apensos, recebeu o aval da casa conforme Substitutivo aprovado sob o número 5.7511/23. O texto aprovado institui o marco
Enganoso São enganosas as publicações que alegam que o governo federal irá taxar influenciadores digitais em 4% do faturamento bruto, por meio do PL 8889/2017. Na realidade, projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado preveem a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para as plataformas de streaming
Com a aproximação do fim de ano, as empresas se preparam para cumprir uma série de exigências previstas na legislação trabalhista. Nesta época, é comum que as companhias enfrentem demandas sazonais — e, em muitos casos, tenham que contratar trabalhadores temporários— e que os empregados se envolvam em atividades relacionadas às festividades, como o aumento das vendas do
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um recurso interposto pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) contra decisões que reconheceram a responsabilidade solidária em sucessões trabalhistas fraudulentas. A CNT sustentava que a responsabilidade foi reconhecida em razão de “simples inadimplemento de suas sucessoras ou de indícios unilaterais de formação de grupo econômico,
Comentários depreciativos feitos em uma rede social interna, com o objetivo de menosprezar o empregador ou superior hierárquico, podem resultar em demissão por justa causa devido à quebra de confiança. A 5ª Turma do TST rejeitou o recurso de um operador de terminal químico que foi dispensado por justa causa após ofender o presidente da