Além da criação de um marco legal do hidrogênio para o Brasil, o país precisa também de um ambiente de negócios favorável para viabilizar os projetos, incluindo a realização de leilões que conectem produtores, distribuidores/transportadores e compradores. Essa é uma das propostas da recém criada Associação Brasileira de Hidrogênio e Amônia Verdes (ABHAV), conta a diretora jurídica da associação, Desire Tamberlini.

A Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia do Congresso, composta por deputados e senadores, está trabalhando na criação do marco legal do hidrogênio para o Brasil, mas o país precisa criar também um ambiente de negócios favorável para viabilizar os projetos, incluindo a realização de leilões que conectem produtores, distribuidores/transportadores e compradores.
Essa é uma das propostas da recém criada Associação Brasileira de Hidrogênio e Amônia Verdes (ABHAV) conta a diretora jurídica da associação, Desire Tamberlini. A associação também está contribuindo com as discussões para o marco legal. Leia a entrevista na íntegra:
pv magazine: Pode nos falar sobre a a criação da associação e quem faz parte?

Desire Tamberlini: A ABHAV foi criada em 2023, a partir de um comitê formado em 2022, quando percebemos a necessidade de uma associação pró-business para representar empresas que atuam na produção de hidrogênio e amônia verdes. Nosso objetivo é promover todas as rotas de produção e utilização de hidrogênio e amônia de baixo carbono. Embora o ideal seja a rota verde, também reconhecemos a importância de outras rotas de baixo carbono nesse processo de transição energética.

A ideia surgiu há um ano, de uma iniciativa do escritório Gasparini Nogueira de Lima Barbosa Advogados de entender o setor. Temos um comitê com quase 60 empresas, de todas as áreas, incluindo fabricante de equipamentos, como conversores e eletrolisador, engenharia de projeto, comercializador, gerador. Um grupo bem diversificado. Formalmente são 15 associados. Mas estamos conversando com muitas empresas que, até por governança interna, precisam de um rito para formalizar a adesão; nosso objetivo é agregar essas empresas.

Quais são as principais propostas da ABHAV para o desenvolvimento do hidrogênio verde no Brasil?

A ABHAV entende a importância de construirmos um marco legal sólido, que garanta segurança a todos os investidores no país. Mas pensamos também na importância de começarmos a tirar um pouco do papel e avançarmos para projetos pilotos, buscando dessa forma o apoio da iniciativa privada no desenvolvimento não somente do marco legal, mas de toda a corrente de fornecimento e consumo para o hidrogênio de baixo carbono.

Em função disso, temos trabalhado com ações efetivas que são:

• Esverdeamento da matriz termelétrica: introdução de hidrogênio de baixo carbono em leilões de confiabilidade (Inserir no processo de geração termelétrica, um % de H2 de baixo carbono) – Esta ação propositiva, que vem sendo trabalhada em conjunto com a Abraget, visa acrescentarmos por volta de 5% a 10% de hidrogênio de baixo carbono junto ao insumo das termoelétricas. Esse volume permitiria que, num primeiro passo, não fosse necessário a troca dos equipamentos hoje instalados nas principais termoelétricas do país;
• Incentivo à descarbonização no sistema isolado: introdução do hidrogênio verde e outras tecnologias sustentáveis. O objetivo é levarmos aos sistemas isolados o benefício do hidrogênio de baixo carbono como insumo para produção de energia síncrona e renovável;
• P&D estratégico: chamada conjunta entre Aneel e ANP para desenvolver projetos de hidrogênio de baixo carbono (objetivo é destinar um % da verba de P&D para uso exclusivo de projetos relacionados ao hidrogênio de baixo carbono);
• Leilão de hidrogênio verde: Promoção de negociações nacionais e internacionais via Apex; fomentar um leilão internacional de H2, cujo destino poderá ser tanto a exportação, quanto o consumo interno;
• Exploração de fontes regionais como etanol, biomassa e biogás, além das fontes solar, eólica e hidrelétricas para produção de hidrogênio verde e de baixo carbono;
• Mas não restringimos nossa ação apenas nessas frentes. Estamos ainda em contato com alguns governos estaduais que buscam colocar de pé um projeto piloto, como case para estudarmos e podermos enfrentar todas as dificuldades que iremos vivenciar;

Considerando que o Brasil é um player estratégico para geração do hidrogênio de baixo carbono, entendemos que deve se posicionar de forma a encabeçar a discussão mundialmente, principalmente no que tange a participação das fontes renováveis que aqui predominam, além da eólica e solar mas também a geração com base na biomassa e hidrelétrica.

Nesse contexto, precisam ser estudadas as necessidades de políticas relacionadas ao incentivo tanto da geração quanto ao consumo do hidrogênio de baixo carbono, seja através de verbas de P&D, incentivos fiscais entre outros.

Dada a importância do tema, a pauta deve ser tratada como prioridade, em todas as esferas políticas, envolvendo o legislativo e o executivo, da união aos estados.

Nosso objetivo é obter um caminho de convergência na discussão de forma a fomentarmos o mercado brasileiro como um todo, eliminando qualquer tipo de viés geopolítico ou de fontes.

Que tipos de definições precisam estar no marco legal?

Já possuímos hoje normas relacionadas a fabricação, transporte, armazenamento e toda a principal rota do hidrogênio. Precisamos enxergar os caminhos regulatórios do setor em se tratando de um insumo de baixo carbono. O marco legal deverá prever a qualificação do insumo e seu nível/grau de emissão de carbono, de forma a garantir que todas as fontes renováveis possam fornecer insumo para essa geração.

Para estabelecer um marco legal sólido para o mercado interno do hidrogênio verde, é necessário definir claramente o hidrogênio verde, estabelecer padrões de qualidade, certificação e rastreabilidade, fornecer incentivos e políticas de apoio, regular a infraestrutura necessária e garantir a responsabilidade ambiental. Essas definições são essenciais para promover a confiança dos consumidores, impulsionar investimentos e assegurar a sustentabilidade no desenvolvimento do mercado interno de hidrogênio verde.

Como desenvolver o mercado interno do hidrogênio verde para não depender unicamente de exportações?

Para desenvolver o mercado interno do hidrogênio verde e reduzir a dependência de exportações, algumas estratégias-chave podem ser adotadas. Isso inclui a criação de políticas favoráveis, investimentos em pesquisa e desenvolvimento, estímulo à demanda interna, desenvolvimento de infraestrutura adequada e parcerias público-privadas. Essas medidas impulsionam o uso e a produção do hidrogênio verde no país, promovendo a sustentabilidade energética e a transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável.

A ABHAV vem trabalhando com algumas frentes junto ao mercado, buscando nesse primeiro momento apoio das agências reguladoras, do legislativo e do executivo.

Projeto de Lei n° 1878, de 2022, de autoria da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, que cria a Política que regula a produção e usos para fins energéticos do Hidrogênio Verde (“PL 1878/22”), Projeto de Lei n° 725, de 2022, de autoria do Senador Jean Paul Prates, que disciplina a inserção do hidrogênio como fonte de energia no Brasil, e estabelece parâmetros de incentivo ao uso do hidrogênio sustentável (“PL 725/22”) e PL 2308/23 (Deputados Gilson Marques).

Qual deve ser o papel do hidrogênio verde na transição energética do Brasil?

O hidrogênio verde desempenha um papel crucial na transição energética. Além de possuir baixa pegada de carbono, ele permite a inclusão democrática de diferentes fontes no processo. É fundamental termos definições adequadas para que esse hidrogênio seja considerado renovável e sustentável. O desenvolvimento desse setor pode gerar empregos, capacitar mão de obra e abrir portas para um novo mercado. Através de políticas públicas favoráveis, estímulo à demanda interna e desenvolvimento da infraestrutura, podemos construir um mercado interno forte e não depender exclusivamente das exportações.

Desire Tamberlini Campiotti Pajola

Publicado por PV Magazine