Foi publicada na última semana (28/09) a Portaria 50/2022, do Ministério de Minas e Energia (MME), que prevê a elegibilidade ao Mercado Livre dos consumidores do mercado de alta tensão de energia. O texto legal foi resultado da Consulta Pública nº 131/2022, que teve contribuição de 60 agentes do segmento.

Com isso, os consumidores classificados no Grupo A poderão acessar, a partir de janeiro de 2024, o Ambiente de Contratação Livre (ACL) para negociação de compra de energia elétrica diretamente com as geradoras e comercializadoras. Além disso, os consumidores que se enquadrarem nesse grupo, mas tiverem carga individual inferior a 500kW, deverão ser representados por agente varejista perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE

A previsão é que a abertura fomente a competitividade do setor no país e garanta maior autonomia ao consumidor.

Desire Tamberlini Campiotti Pajola