STJ define que os Planos de Stock Option têm natureza mercantil e favorece contribuintes
Em aguardado julgamento sobre o Tema Repetitivo 1226, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que os planos de opção de compra de ações (Stock Option Plans) oferecidos por empresas a seus executivos possuem natureza mercantil, não possuindo natureza de remuneração. O núcleo da discussão sempre esteve em torno da natureza dos