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O Setor Elétrico Brasileiro é formado por uma enorme indústria composta por agentes públicos e privados dos segmentos de geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo de energia elétrica, inseridos em um complexo ordenamento jurídico, que está em constante mutação. A compreensão dessa intrincada regulamentação é primordial para a melhor tomada de decisão empresarial.

O Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados conta com expertise em Direito de Energia e está amplamente preparado para prestar assessoria em todos os aspectos jurídicos, regulatórios e institucionais relacionados às atividades de energia elétrica e gás natural, como:

Processos Administrativos perante Agências de Governo e Poder Concedente, em todos os níveis da Administração Pública, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional de Águas (ANA), Agências Regulatórias Estaduais, Ministério de Minas e Energia (MME), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), entre outras:

  • Projetos de geração e transmissão de energia elétrica; participação em licitações, emissões de outorga e contratações de concessão ou autorização;
  • Contratos de comercialização de energia elétrica em Ambiente de Contratação Regulada (ACR) ou Ambiente de Contratação Livre (ACL);
  • Contratos de acesso e uso dos sistemas de transmissão e distribuição (CCT, CUST, CCD e CUSD);
  • Análise acerca de tributos e encargos incidentes em negócios setoriais;
  • Questões relacionadas à migração de consumidores entre ACR/ACL;
  • Contencioso administrativo e judicial; e outras atividades relacionados ao setor.
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