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TST homologa acordo extrajudicial com quitação total com base na autonomia das partes

Em respeito à autonomia da vontade, a Justiça Trabalhista deve homologar acordo extrajudicial para reconhecer a quitação total do contrato de trabalho extinto, nos exatos termos em que celebrado, desde que não haja vício capaz de anular o negócio jurídico e que sejam observados os requisitos legais. O entendimento é do ministro Douglas Alencar Rodrigues,

TST decide que retorno ao trabalho após um ano do fim da aposentadoria por invalidez configura abandono de emprego

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a um agravo de instrumento para restabelecer sentença que considerou válida a dispensa por justa causa de industriário, que só havia retornado ao trabalho após um ano depois do cancelamento da aposentadoria por invalidez. Em suma, o trabalhador foi aposentado por invalidez e, passados

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