Desire Tamberlini Campiotti Pajola, sócia de Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados, foi nomeada Coordenadora do Comitê de Energia Elétrica e eleita membro do Conselho Deliberativo do IBDE – Instituto Brasileiro de Estudos do Direito de Energia. O Instituto visa promover e divulgar, cientificamente, estudos e pesquisas sobre as questões jurídicas do setor de
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou um estudo sobre a relação entre influenciadores digitais e o mercado de capitais, apurando as obrigações que podem se estender a esses profissionais. O estudo foi realizado em razão do significativo crescimento do número de influenciadores digitais “financeiros” e da utilização de seus conteúdos como fonte de informações
A arbitragem tem ganhado cada vez mais evidência no Brasil como um método efetivo e ágil de solução de conflitos. O procedimento, que foi instituído no país através da Lei nº 9.307/96, conta com árbitros imparciais que possuem conhecimento técnico da matéria para solucionar as controvérsias. O setor energético foi um dos primeiros a adotar
A Instrução Normativa nº 2139 da RFB, publicada ao final de março, prorrogou para o dia 1º de julho de 2023 a obrigatoriedade de inclusão de reclamações trabalhistas no eSocial, para fins de pagamento de contribuição previdenciária incidente sobre: (a) decisões condenatórias ao pagamento de contribuição previdenciária ou (b) sentenças homologatórias de acordo proferidas pela
Em decisão recente, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que duas empresas deveriam efetuar o pagamento de horas de deslocamento, sob o fundamento de que as mudanças de normas que restringem direitos preexistentes não podem afetar relações jurídicas em andamento. No caso, os trabalhadores, que levavam cerca de 50 minutos de deslocamento
Recentemente, o Estado do Rio Grande do Sul anunciou uma parceria com o banco estatal Banrisul para financiar empresas que criam tecnologias para produzir hidrogênio verde. O principal objetivo da medida é promover o desenvolvimento sustentável do Estado. Em síntese, a produção de hidrogênio verde ocorre por meio de um processo químico de eletrólise, que