Igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens – Publicada Portaria com mecanismos para fiscalização do Ministério do Trabalho

Seguindo as medidas de fortalecimento da isonomia salarial entre homens e mulheres, depois da promulgação da Lei nº 14.611/2023, o Governo publicou, na última semana o Decreto nº 11.795/2023 e, na última segunda-feira (27), a Portaria nº 3.714/2023. O Decreto regulamentou os mecanismos de transparência salarial e critérios remuneratórios, dispondo sobre o Relatório de Transparência

Publicadas primeiras decisões que suspendem a utilização do eSocial para lançamento de contribuições previdenciárias em razão de erros no sistema

A magistrada da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP isentou os membros da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) e da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) de declararem o pagamento de verbas trabalhistas decorrentes de decisões da Justiça do Trabalho no sistema eSocial, em razão da aplicação automática de multa moratória.

Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados um dos mais admirados pela Análise Advocacia 2023/2024

A publicação Análise Editorial reconheceu, no seu Ranking Análise Advocacia 2023/2024, Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados como um dos escritórios mais admirados por sua atuação na categoria Full Service. Fomos reconhecidos na Especialidade Trabalhista, Setor Econômico de Energia Elétrica e no Estado de São Paulo. Ricardo Christophe da Rocha Freire, nosso sócio, também

Marcus Phelipe Barbosa de Souza reconhecido como Recommended Lawyer no WWL

Marcus Phelipe Barbosa de Souza, sócio de Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados, foi reconhecido pelo renomado ranking internacional Who’s Who Legal como Recommended Lawyer na área de Forestry Investment. O ranking avalia os profissionais que se sobressaem no mercado devido à sua experiência e reputação entre colegas e clientes. Parabenizamos Marcus por essa

DESIRE TAMBERLINI CAMPIOTTI PAJOLA NO LACCA

É com muita alegria que anunciamos que nossa sócia DESIRE TAMBERLINI CAMPIOTTI PAJOLA, foi reconhecida pelo Latin American Corporate Counsel Association (LACCA) pela sua atuação na área de Energia. Agradecemos nossa equipe, clientes por essa distinção recebida. It is with great joy that we announce that our partner, DESIRE TAMBERLINI CAMPIOTTI PAJOLA, has been recognized

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